O
desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, autorizou o governo do estado a remanejar R$ 225,7 milhões para
pagamento dos salários dos servidores da Segurança Pública.
A decisão foi tomada no plantão judiciário deste sábado (30), atendendo a
um mandado de segurança enviado à Justiça pelas associações de
subtenentes e sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pela
Associação dos Delegados de Polícia do RN e Sindicato dos Policiais
Civis e Servidores da Segurança Pública.
Policiais Militares e bombeiros estão aquartelados no estado desde o dia
19 de dezembro, em protesto contra atraso de salários. Eles afirmam que
só deixarão os batalhões com viaturas e equipamentos em condições de
uso. A partir do dia 20, policiais civis também passaram a trabalhar
apenas em escala de plantão.
A paralisação das forças de segurança pública causou aumento da
violência no estado, que recebeu reforço de tropas da Força Nacional e
neste final de semana passou a receber militares das Forças Armadas. O
Governo Federal mandou 2.800 homens e mulheres ao estado.
No pedido feito à Justiça, as associações e sindicatos destacaram o
atraso no pagamento dos salários, que é considerada verba alimentar, e
argumentaram que ela tem prioridade entre as obrigações do governo.
Afirmaram ainda que os servidores tinham dificuldade até mesmo de chegar
ao local de trabalho por falta de recursos.
Por isso, colocando o Estado como parte coautora no processo, os
servidores solicitaram que a Justiça autorizasse o governo a usar
valores recebidos do Fundo Nacional de Saúde (R$ 180 milhões), somado a
um saldo não executado no orçamento de 2017, para pagar os salários de
novembro, dezembro e o 13º.
O magistrado deferiu o pedido com a ressalva de que o estado terá 10
meses, a contar do início de 2018, para repor o dinheiro usado.
Alexandrepfilho via João Moacir
Fonte: G1
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