- 02/01/2018 15h04
- Brasília
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Dois dias após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJ-RN) determinar que os policiais e bombeiros retomassem suas
atividades diárias em todo o estado, sob risco de serem presos por
insubordinação ou motim, os policiais militares começaram hoje (2) a
voltar às ruas de Natal e região metropolitana.
A informação é da
assessoria da Polícia Militar, que explicou à Agência Brasil que o
efetivo voltará às ruas na medida em que houver viaturas em condições de
uso. A reportagem, no entanto, não conseguiu contatar a Associação dos
Subtenentes e Sargentos Policiais Militares de Bombeiros do Estado
(Asspmbm/RN).
Já os policiais civis decidem esta tarde se
encerram a mobilização e retornam ao trabalho. Segundo o Sindicato dos
Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN), as
delegacias continuam funcionando em esquema de plantão, com parte dos
serviços ao público suspensos.
A falta de condição de uso de
parte da frota de veículos é uma das queixas dos policiais militares,
que, desde o último dia 19, se negavam a deixar as unidades para fazer
rondas a pé, sem equipamentos de proteção com condições de uso.
Policiais, incluindo os civis, também exigiam o pagamento de salários
atrasados.
De acordo com a assessoria da PM, o comando militar
admite os problemas denunciados pelos policiais, inclusive a
obsolescência de parte da frota de viaturas. Por falta de recursos, a
corporação tem dificuldades até para obter as peças necessárias à
manutenção das viaturas pertencentes à própria PM. Cerca de 30% dos
veículos em uso são alugados, de acordo com a assessoria.
Desde o
início da paralisação, a associação que representa a categoria negou
que os policiais militares estivessem em greve. Segundo a Asspmbm, a
forma que os trabalhadores encontraram para cobrar do governo estadual
“dignidade, condições legais e financeiras adequadas para o serviço de
segurança” foi comparecer ao trabalho e permanecer no interior dos
batalhões, restringindo o policiamento ostensivo.
Já o
desembargador Claudio Santos, do TJ-RN, apontou, em sua decisão, que a
“realização de greve” por parte de integrantes dos órgãos de segurança
pública é inconstitucional, mesmo que o governo estadual não esteja
pagando em dia os servidores públicos.
Além de determinar o
imediato retorno dos policiais ao trabalho, o juiz decretou que as
autoridades responsáveis instaurem processos administrativos para apurar
a responsabilidade pelo cometimento de eventuais crimes, “seja de
motim, insubordinação e/ou desobediência”, a serem concluídos no prazo
máximo de 30 dias.
O desembargador Claudio Santos ainda autorizou
o governo a contratar até 50 veículos, caracterizados ou não, sem
necessidade de licitação prévia, para uso imediato no trabalho de
patrulhamento das polícias, pelo prazo de até 90 dias. E determinou que
todas as empresas de transporte público municipal e intermunicipal da
região metropolitana de Natal e de Mossoró concedam passagem gratuita a
policiais civis e militares, fardados ou não.
O magistrado ainda
determinou que o governo estadual deve utilizar os R$ 225 milhões
repassados pelo governo federal para investimentos em saúde para pagar,
hoje (2), os salários de todos os funcionários estaduais, especialmente
os policiais, conforme já tinha determinado o desembargador Cornélio
Alves, do TJ-RN, em decisão liminar (provisória) anterior.
Hoje (2), a sentença do desembargador Cornélio Alves foi suspensa pelo juiz federal, Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
também já havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a
sentença liminar dodesembargador Cornélio Alves. Embora reconheça a
“situação de calamidade nas contas públicas” estaduais, a
procuradora-geral sustenta que a medida é inconstitucional e que a
Justiça estadual não teria competência para decidir sobre a destinação
de verbas federais.
Edição: Fernando Fraga
Fonte: Agência Brasil
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