- 05/01/2018 18h36
- Brasília
Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil
O movimento de agentes da segurança pública do Rio Grande do
Norte já entrou na terceira semana ainda sem uma solução. Ontem (4), o
governo do estado se reuniu com representantes das categorias e
apresentou novas propostas com o objetivo de resolver o impasse.
Representantes da administração prometeram o pagamento do salário de
dezembro até o dia 12.
Os policiais civis e militares e bombeiros
ainda não receberam o vencimento de dezembro nem o 13º salário. Além
disso, reivindicam melhores condições de trabalho, como equipamentos
adequados e manutenção de viaturas, consideradas sem condições para
rondas. Eles também solicitam a não instauração de procedimento
administrativo contra quem participa do movimento que reduziu o
policiamento nas ruas.
As mobilizações tiveram início no dia 20
de dezembro. Policiais civis paralisaram parte dos serviços e passaram a
trabalhar em escala de plantão. Policiais e bombeiros militares
realizam operações-padrão, como patrulhamento apenas em veículos em
condições adequadas. A redução da atividade policial motivou o envio de
tropas do Exército e da Força Nacional ao estado.
Mobilizações mantidas
Os
policiais e bombeiros militares se reuniram em assembleia hoje (5) e
decidiram manter o movimento. Uma nova reunião com a Secretaria de
Segurança Pública do estado ficou prometida para o dia 10. “São 18 itens
para que a PM e o Corpo de Bombeiros funcionem. Mas o governo não tinha
nenhuma proposta a apresentar. Por isso, as coisas continuam como
estão”, diz Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e
Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do
Norte.
Os policiais civis também realizaram assembleia na tarde
desta sexta-feira. Após analisar as promessas do governo estadual, os
agentes, escrivães e delegados também decidiram manter as mobilizações, a
escala especial e a paralisação de parte dos serviços.
Habeas corpus negado
Na noite de ontem (4) o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com um pedido de habeas corpus coletivo para que os policiais não fossem presos. A iniciativa tentou evitar os efeitos da decisão
do desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do estado, que
determinou no dia 31 de dezembro a prisão dos agentes que divulgassem ou
estimulassem o movimento.
No entanto, o desembargador Glauber
Rêgo não atendeu ao pedido do MPRN por considerar que ele tinha como
objetivo, na verdade, invalidar a decisão do desembargador Claudio
Santos, o que só poderia ser feito no Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Desta maneira, a determinação segue válida e a Secretaria de
Segurança Pública e o Comando da Polícia Militar já emitiram ordens de
efetivação das detenções.
Ajuste nas contas
Em
reunião ontem com representantes de outros poderes, o governador
Robinson Faria defendeu que o pagamento dos salários de policiais e
bombeiros passa pela solução da crise financeira do estado. Ele defendeu
a aprovação de uma série de medidas de ajuste fiscal e ampliação das
receitas.
Entre elas estão um plano de demissão de servidores, o
aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e criação da uma
previdência complementar, além do congelamento de salários e proibição
de qualquer forma de gratificação e abono dos servidores. Também foi
proposta a venda de estruturas públicas como o Centro de Convenções e o
Centro de Turismo.
Segundo o governo, a alteração no regime
previdenciário é necessária porque os gastos com o benefício cresceram
78% em três anos.
O sindicato dos servidores estaduais (Sinsp-RN)
repudiou as propostas apresentadas por Faria. Em relação à previdência,
a entidade disse que houve, há quatro anos, um aumento da alíquota sob o
argumento do sistema ser superavitário. O déficit propagado pelo
governo, acrescentou, deve-se ao saque de recursos do fundo
previdenciário.
A presidente da entidade, Janeayre Souto, afirmou
que os servidores “não podem pagar a conta da crise”. Ela relatou que
já foram apresentadas diversas alternativas à administração para
garantir receitas, entre elas a cobrança junto ao governo federal de R$
600 milhões negociados e a execução dos débitos de devedores, que
totalizam R$ 8 bilhões. “O governo do estado tem que dizer porque não
quer executar a dívida ativa do estado. É preferível vender empresas e
demitir servidores do que fazer isso?”, questiona.
Edição: Amanda Cieglinski
Fonte: Agência Brasil
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