SUPREMO DEVE RETOMAR, QUARTA-FEIRA, JULGAMENTO SOBRE FIM DO FORO PRIVILEGIADO PARA DEPUTADOS E SENADORES

Seg 30/04/18 - 17h - Supremo deve retomar, quarta-feira, julgamento sobre fim do foro privilegiado para deputados e senadore. O Supremo Tribunal Federal deve retomar quarta-feira o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.  A FAVOR Até o momento, há maioria de 8 votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. INTERROMPIDO O julgamento começou em 31 de maio de 2017 e foi interrompido por 2 pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.