LIMINAR DO SUPREMO AUTORIZA USO DE ARMAS PELAS GUARDAS MUNICIPAIS

Sex 29/06/18 - 20h36 - Liminar do Supremo autoriza uso de armas pelas guardas municipais . O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu liminar para permitir o uso de armas por guardas municipais em cidades com qualquer número de habitantes.  DERRUBOU A pedido do DEM, o ministro derrubou cautelarmente trechos do Estatuto do Desarmamento que proíbem o porte de arma de fogo no Brasil para guarda municipal, em cidades com menos de 500 mil habitantes. PREVÊ A lei já prevê que membros das guardas em cidades com mais de 50 mil habitantes e menos de 500 mil só podem usar arma quando estão em serviço, e barra qualquer uso em cidades com menos de 50 mil habitantes NÚMERO Alexandre entendeu que a lei não é razoável, porque não cabe restringir o porte de arma de fogo em função do número de moradores da cidade.