DIVIDIDO, POR 6 A 5, SUPREMO DECIDE: CRIANÇA SÓ ENTRA NO ENSINO FUNDAMENTAL SE FIZER 6 ANOS ATÉ 31 DE MARÇO

Qui 02/08/18 - 11h - Dividido, por 6 a 5, Supremo decide: criança só entra no ensino fundamental se fizer 6 anos até 31 de março. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que crianças precisam ter 6 anos completos até 31 de março para ingressar no ensino fundamental, conforme exige hoje norma do Ministério da Educação.  QUATRO O mesmo posicionamento se aplica às crianças de 4 anos para que possam entrar no ensino infantil.. RETOMOU O STF retomou ontem julgamento iniciado em maio e adiado por pedido de vista do ministro Marco Aurélio.