POR 7 VOTOS A 4, SUPREMO ENTENDE QUE EMPRESAS PODEM CONTRATAR TRABALHADORES TERCEIRIZADOS PARA QUALQUER ATIVIDADE

Qui 30/08/18 - 15h29 - Por 7 votos a 4, Supremo entende que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para qualquer atividade . O STF acaba de decidir:por 7 votos a 4, a corte julgou lícita a terceirização da atividade-fim. Pela decisão, a empresa contratante responde subsidiariamente pelo descumprimento de normas trabalhistas ou previdenciárias.  CINCO Depois de 5 sessões, o STF entendeu que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. Antes, por entendimento do TST, isto não poderia acontecer. INTERROMPIDO O julgamento foi interrompido ontem, iquando estava 5 a 4 pela constitucionalidade da medida. Ainda há pouco, os ministros Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim. IMPASSE Mesmo depois da reforma trabalhista, havia impasse em relação a 4 mil ações anteriores que questionavam o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, em vigor desde 2011, segundo o qual era proibido terceirizar a atividade-fim. MAIORIA A maioria do STF interpretou que a opção pela terceirização é direito da empresa, que pode escolher o modelo mais conveniente de negócio em respeito ao princípio constitucional da livre iniciativa.