AÇÕES
Medidas anunciadas ainda incluem a liberação de recursos do Orçamento, o aumento do efetivo das Forças Armadas e mudanças nas regras de acesso ao crédito emergencial do BNDES
publicado: 30/01/2019 12h02, última modificação: 30/01/2019 12h02
Governo decidiu proibir a construção de estruturas como refeitórios e prédios administrativos na área 1, próxima ao empreendimento - Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
O governo federal vai fiscalizar 3.386 barragens do País com maior potencial de risco às vidas humanas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29), em reunião no Palácio do Planalto. Outra medida anunciada foi a proibição de se construir estruturas como refeitórios e prédios administrativos na área 1, próxima ao empreendimento, como ocorreu em Brumadinho (MG), cidade atingida pela ruptura da barragem Mina Córrego do Feijão.
Confira outras importantes medidas tomadas nesta terça-feira.
Recursos emergenciais
Cerca de R$ 800 milhões estão previstos no Orçamento da União para a Defesa Civil, recurso que pode ser remanejado para medidas de apoio a desastres. A verba será liberada após técnicos levantarem o que será necessário para iniciar as ações na cidade. A iniciativa foi anunciada pelo porta-voz da Presidência da República, general Rêgo Barros.
Forças Armadas
O Comando Militar do Leste aumentou o efetivo destacado para garantir o funcionamento da estrutura para identificação dos corpos encontrados em Brumadinho. Além do transporte das equipes de busca, as Forças Armadas atuam no apoio logístico aos militares israelenses que auxiliam na missão de resgate de sobreviventes.
Crédito do BNDES
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) estendeu o acesso à linha de crédito emergencial aos municípios que declararam estado de emergência por conta do rompimento ou colapso de barragens. Antes, apenas cidades em estado de calamidade pública – caso de Brumadinho – podiam usufruir desse tipo de apoio. A medida vai beneficiar empresas de 12 municípios afetados pelo desastre.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Planalto
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