MP permitiu retomar modelo que dispensa agências de viagem
Publicado em 30/03/2019 - 18:09
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
Desde o último dia 2, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal voltaram a comprar passagens aéreas diretamente das companhias que operam voos domésticos. A expectativa é retomar o modelo que economizava R$ 15 milhões por ano nas viagens a serviço de servidores, militares e colaboradores do governo federal.
A compra direta de passagens aéreas voltou a ser feita depois da publicação da Medida Provisória (MP) 877, na última terça-feira (26). A MP dispensa a retenção na fonte dos tributos sobre passagens aéreas compradas por meio de cartões corporativos, reduzindo o custo dos bilhetes.
A dispensa do recolhimento de tributos vigorou de 2014 a dezembro de 2017, por meio de uma lei. Em março de 2018, a MP 822 prorrogou o não recolhimento dos tributos, mas a medida provisória caducou, perdendo a validade no fim de junho do ano passado.
A volta da retenção na fonte dos tributos sobre as passagens aéreas obrigou o governo a retomar o modelo antigo de compra de bilhetes por meio de agências de viagem. De acordo com a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a aquisição por agências custa, em média, 22% a mais que a compra direta nas companhias aéreas.
Atualmente, existem cinco empresas aéreas credenciadas para fornecer passagens diretamente ao serviço público federal: Avianca, Azul, Gol, Latam e MAP Linhas Aéreas. O próprio órgão ou entidade federal pesquisa cada compra de passagem, com a escolha do menor preço e a aplicação automática dos descontos estabelecidos pelas empresas aéreas.
De acordo com a Secretaria de Gestão, o modelo funciona na prática como uma licitação a cada compra de passagem. Os gestores podem verificar e auditar as operações por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, que armazena as pesquisas e as escolhas de viagens.
O cidadão também pode acompanhar os gastos federais com passagens aéreas por meio da ferramenta Painel de Viagens. No site, é possível acessar informações sobre viagens a serviço e o gasto com diárias de empregados públicos, servidores, militares e colaboradores do governo federal.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Maria Claudia
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