ECONOMIA
publicado: 18/10/2019 10h00, última modificação: 17/10/2019 18h45
Foram avaliadas e classificadas 6.077 resoluções e revogadas 1.419
Cerca de R$ 48 milhões devem ser economizados com a adoção de um manual de anuência prévia em financiamentos contratados por concessionárias de rodovias e ferrovias federais concedidas
Cerca de R$ 48 milhões devem ser economizados com a adoção de um manual de anuência prévia em financiamentos contratados por concessionárias de rodovias e ferrovias federais concedidas
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que vai desburocratizar, aperfeiçoar a regulação e simplificar a normatização. Foram mapeados e classificados 6.077 resoluções. Desse total, a agência revogou 1.419.Além disso, quatro processos foram simplificados e resultaram em uma economia de, aproximadamente, R$ 590 milhões projetados para um período de cinco anos.
1. Implantação do Sistema de Habilitação de Transportes de Passageiros (SisHAB): a automatização de processos gerou uma redução de R$ 373 milhões em cinco anos. O processo foi simplificado de 10 dias para um dia - redução de 89%;
2. Manual de Anuência Prévia em Financiamentos Contratados por Concessionárias de Rodovias e Ferrovias Federais Concedidas: devido à maior previsibilidade e à correta alocação de riscos decorrentes da racionalização e padronização das análises, estima-se que o custo imposto ao setor regulado será reduzido em 59%. Trata-se de uma economia projetada de R$ 48 milhões.
3. Simplificação do processo de autorização de investimentos em ferrovias: o prazo de análise para fins de autorização de investimento pela área técnica responsável pela ANTT chegou a ser reduzido de 90 (noventa) dias para 5 (cinco) dias (redução de 94%), propiciando uma economia estimada em R$ 128 milhões.
4. Sistema Inteligente de Fiscalização e Monitoramento: a operação remota de pesagem otimizou processos e gerou economia aproximada de R$ 45 milhões, bem como eliminou 30 mil horas/ano de interrupções desnecessárias em transportes de cargas.
Histórico
Nesse sentido, a agência tem atuado em diversas frentes de simplificação administrativa e normativa que se complementam e se reforçam mutuamente, dentre as quais podemos destacar a revisão do seu estoque regulatório e as ações de redução do seu fardo regulatório. A revisão do estoque consiste em mapear e classificar todas as resoluções produzidas pela Agência, identificando quais ainda estão em vigor e apurando quais têm caráter normativo e quais mercados atingem. Já as reduções de fardo consistem em revisões e otimizações de normas ou processos administrativos que imponham aos agentes regulados e aos seus usuários custos que tenham sido identificados como excessivos.
Quanto mais regras são criadas e quanto maiores os custos para cumpri-las mais esforços, tempo e recursos precisam ser empregados pelos agentes para atender a regulação. A ação regulatória, portanto, deve produzir regras que aumentem o bem-estar social, mas sem resultar em custos desproporcionais para quem precisa cumpri-las e fiscalizá-las.
Audiência Pública
A ANTT abriu a Audiência Pública nº 16/2019, com o objetivo de colher sugestões e contribuições. O período para envio das contribuições será das 8 horas (horário de Brasília) do dia 14 de outubro de 2019 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 29 de novembro de 2019.Para mais informações acesse o link, ou ainda pelo e-mail: sureg.gerec@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410-1616.
Fonte: ANTT
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