DIAGNÓSTICO DE CÂNCER PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DEVERÁ SER REALIZADO EM ATÉ 30 DIAS

SUS

publicado: 31/10/2019 18h18, última modificação: 31/10/2019 18h18

Lei que determina prazo para realização de exames foi publicada nesta quinta-feira (31) e tem 180 dias para entrar em vigor

Nesta quinta feira (31), foi publicada no Diário Oficial da União a lei que fixa o prazo de 30 dias para que os exames necessários para o diagnóstico de câncer sejam realizados a partir do pedido do médico responsável. O texto altera a Lei 12.732/2012, que dispõe sobre o tratamento do paciente com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e seguiu para sanção da Presidência da República.

A  Lei 12.732  determina ao SUS que o primeiro tratamento deve ser ofertado ao paciente com câncer num prazo de 60 dias após o diagnóstico.

Categoria

Saúde e Vigilância Sanitária