O auxílio emergencial de R$ 600 e a compensação
para trabalhadores com contratos suspensos ou reduzidos pagos por meio
de contas digitais da Caixa Econômica Federal voltarão ao governo, se
não forem sacados em 90 dias. O retorno automático ao Tesouro Nacional
consta das regulamentações dos dois benefícios publicadas neste mês pelo
Ministério da Economia.
Segundo o Ministério da Economia, o beneficiário poderá retirar o
dinheiro mesmo depois de os recursos voltarem ao Tesouro Nacional. De
acordo com a pasta, as leis que instituíram o auxílio emergencial de R$
600 e o benefício emergencial (BEM) garantem o direito ao recebimento de
quem teve o cadastro aprovado, dispensando a necessidade de uma nova
regulamentação.
O retorno automático aos cofres do governo vale apenas para os
benefícios depositados nas contas poupança digital da Caixa. Recebe por
essa modalidade quem não tem conta em banco ou quem tiver optado por
esse canal na hora de pedir o dinheiro.
De acordo com o ministério, o procedimento é semelhante a benefícios
da Previdência Social, que voltam ao Tesouro Nacional caso não sejam
retirados. A regra não afeta quem recebe diretamente na conta bancária,
de qualquer instituição financeira. Isso porque o governo entende que,
nesses casos, o dinheiro já foi sacado.
Transferência
Criada para atender às pessoas sem conta bancária, a conta poupança
digital da Caixa permite até três transferências mensais para outras
contas de qualquer banco. Durante a pandemia do coronavírus, não haverá
cobrança de taxas para transferências a outras instituições financeiras.
Para contas da própria Caixa, a conta digital permite transferências
ilimitadas, mesmo para contas em nome de terceiros.
No dia do lançamento do auxílio emergencial, o próprio banco
recomendou que o cidadão que receba por meio da conta digital transfira o
dinheiro o mais rápido possível. A conta poupança digital também
permite o pagamento de boletos bancários e de contas domésticas (água,
luz, telefone e gás) por meio do aplicativo Caixa Tem.
Quem não tiver condições de fazer as transferências pode sacar o
dinheiro em espécie nas agências da Caixa ou em casas lotéricas e
correspondentes bancários, caso eles estejam abertos nas localidades. A
retirada em espécie da primeira parcela começou na segunda-feira (27) e
vai até o dia 5 de maio, seguindo um calendário baseado no mês de
nascimento do beneficiário.
Socorro
Pago a pessoas em situação vulnerável durante a pandemia da covid-19,
o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras)
beneficia trabalhadores informais, pessoas inscritas do Cadastro Único
de Programas Sociais (CadÚnico) e cidadãos inscritos no Bolsa Família. O
benefício pode ser pedido por meio do aplicativo Caixa Auxílio
Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. O benefício será pago até
junho.
Destinado a compensar parte do salário dos trabalhadores com jornada
reduzida ou com contrato suspenso, o BEM está atrelado ao
seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso tivesse sido
demitido. No caso da redução de jornada, o benefício equivale ao
percentual da redução de salário. Se o trabalhador teve o salário
reduzido em 70%, receberá 70% do seguro-desemprego.
No caso da suspensão de contrato de trabalho, o BEM equivale a 100%
do seguro-desemprego, para trabalhadores de micro e pequenas empresas, e
de 70% do seguro para trabalhadores de médias e grandes empresas.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário