O ministro disse que esse dinheiro "não pode virar aumento de salário"
Publicado em 29/04/2020 - 12:38 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro da
Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (28) que o acordo com o Senado
para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos estados e municípios está
próximo de ser concluído. Ele disse que o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, compreendeu a necessidade de estabelecer uma contrapartida
de estados e municípios para receber os recursos da União, no projeto de
lei.
A contrapartida é que não haverá aumento de
salários de servidores por 18 meses. “Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$
130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e
municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário. Se não
estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um
excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no
funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de
brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma
transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista.
Guedes disse que “estão excetuados” dessa
vedação de aumento de salários "médicos, enfermeiros" e profissionais da
área de saúde em geral. Segundo técnicos do Ministério da Economia,
será possível criar uma gratificação temporária para esses
trabalhadores, desde que esteja limitada ao período da calamidade e
vinculada a ações de combate à covid-19.
Reservas internacionais e privatizações
O ministro defendeu ainda redução no tamanho
das reservas internacionais para diminuir a dívida bruta. “Podemos
reduzir um pouco as reservas que temos. Isso dá uma redução de dívida
bruta”, afirmou.
Guedes disse ainda que ontem esteve em
reunião com o presidente Jair Bolsonaro e foi discutido o plano de
privatizações do governo. Segundo o ministro, o secretário especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, mostrou que o
Brasil tem ativos imobiliários (propriedades) que superam o valor de R$ 1
trilhão, além de R$ 900 bilhões em empresas estatais. "Temos uma dívida
de R$ 4 trilhões e quase R$ 2 trilhões em ativos. Se acelerarmos as
privatizações e a venda de imóveis, também podemos reduzir a dívida”,
disse.
Mais competição
Na transmissão, o ministro afirmou que é
preciso ter mais competição no “andar de cima” da economia, citando
bancos e empreiteiras. “Há milhões de pequenos empreendedores competindo
e criando prosperidade, criando emprego e trazendo a saúde financeira
para a população brasileira. Queremos que, no andar de cima, também
aconteça essa competição”, afirmou.
Para o ministro, com mais competição e
consequentemente mais produtividade, os salários dos trabalhadores vão
subir e será possível “criar um mercado de consumo de massa”. “Já foi
ensaiado [criar um mercado consumidor de massa] duas ou três vezes, mas
não teve sustentação, porque não foi ensaiado em cima da produtividade,
da acumulação de capital, dos impostos mais baixos, da maior geração de
emprego. Ele foi sempre ensaiado só jogando um chuveirinho de dinheiro
para o mais pobre”, argumentou.
“Não queremos dar chuveirinho de dinheiro.
Já demos FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] duas vezes, agora
demos o auxílio emergencial”, acrescentou. Segundo ele, essas medidas
ajudam, mas somente o aumento de produtividade será eficiente. “Essa é a
verdadeira proteção para com o trabalhador brasileiro”, disse.
Testes da covid-19
Guedes defendeu ainda que, quando a economia
voltar a funcionar, os empresários testem sistematicamente os
funcionários. “Precisamos de vocês agora, empresário, fazendo testes.
Funcionário chegou, faz o teste. Se está infectado, vai para casa”,
disse.
Crédito para as empresas
Na transmissão, Guedes disse que a liberação
de compulsórios - recursos que os bancos são obrigados a deixar
depositados no Banco Central - foi usada pelos bancos para negociar com
as maiores empresas. “Soltamos primeiro o crédito, liberando
compulsórios e esperando a maré de liquidez subir. Mas os bancos, em um
momento de crise, pensam primeiro no depositante do que nos tomadores de
crédito. Conservadoramente, eles retiveram essa liquidez e renegociaram
o crédito de seus melhores clientes, que são as maiores empresas”,
afirmou.
Para as pequenas e médias empresas, Guedes
disse que foi lançada a linha de financiamento da folha de pagamentos. E
para as microempresas, ele citou o projeto de lei que vai permitir aos
bancos darem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua
receita bruta. De acordo com ele, esse crédito deve chegar a R$ 16
bilhões, beneficiando 3,5 milhões de micro e pequenas empresas.
Mal-entendido
Guedes afirmou ainda que houve um
mal-entendido na avaliação de que o programa Pró-Brasil lançado pela
Casa Civil tenha gerado conflito com a equipe econômica. O programa de
investimento do governo federal foi lançado sem a presença de Guedes.
“O general Braga Netto é o chefe da Casa
Civil. Ele é o homem que tem que compatibilizar todos os programas
setoriais. Naturalmente, todos os ministérios têm os seus projetos. A
economia tem que dizer quanto tem de recursos”, afirmou.
Ele defendeu que a retomada da economia não
será por investimentos públicos, mas pelos privados. “A retomada do
crescimento virá pelo investimento privado”, afirmou. E argumentou ainda
que o “PAC [Programa de Aceleração de Crescimento, lançado em 2007] já
foi seguido e já deu errado”.
Matéria alterada às 17h44 para ajuste das categorias profissionais citadas no terceiro parágrafo.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Maria Claudia
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