O plenário da Câmara dos Deputados deve votar na tarde desta quarta-feira
(29) a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020, chamada pelos
parlamentares de PEC do Orçamento de Guerra. Os deputados têm que
apreciar de novo a matéria porque os senadores modificaram o texto
original da Câmara. Está em pauta o texto substitutivo do Senado.
Se aprovada, a emenda constitucional
flexibiliza normas de controle de despesas e do endividamento da União
durante o atual estado de calamidade pública, e separa os gastos do
governo federal no combate à Covid-19 na Lei de Orçamento Anual de 2020.
A PEC também prevê uso de dinheiro público
para medidas econômicas anticíclicas, que possam minimizar efeitos de
esperada recessão por causa da paralisação de atividades imposta pela
doença.
De acordo com matéria divulgada pela Agência Brasil,
os senadores incluíram dispositivo que obriga o Banco Central a
informar ao Congresso Nacional sobre os títulos privados renegociados no
mercado financeiro que venha a comprar e vender.
Outras pautas
Além do orçamento de guerra, está prevista
na agenda da Câmara dos Deputados a votação em plenário do Projeto de
Lei 1409/20, que determina a adoção de medidas protetivas à saúde dos
profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e
manutenção da ordem pública em casos de surtos contagiosos, como ocorre
neste momento por causa da covid-19.
Fora da pauta da pandemia, os deputados
poderão votar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº
915/2019, com novas regras para a venda de imóveis públicos. Ainda está
prevista a deliberação sobre o Projeto de Lei 1304/2020, que facilita a
transferência definitiva para os estados de Roraima e do Amapá de terras
pertencentes à União.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto
Nenhum comentário:
Postar um comentário