Um pedido de vista (mais tempo de análise) do
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o
julgamento sobre o início imediato do cumprimento de pena após
condenação pelo tribunal do júri.
O julgamento havia começado na sexta-feira (24) no plenário virtual,
ambiente digital em que os ministros tem, em geral, sete dias para votar
por escrito. Com o pedido de vista, não há prazo definido para que o
processo volte à pauta.
Uma definição sobre o assunto passou a ser mais aguardada desde que o
Supremo decidiu em novembro que, nos casos que não vão a júri, a
execução de pena deve começar somente após o trânsito em julgado, quando
não há mais possiblidade de recurso a tribunais superiores.
Em relação ao tribunal do júri, em que são julgados os crimes dolosos
contra a vida, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs a
seguinte tese: "A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a
imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados,
independentemente do total da pena aplicada".
Fonte: Agencia Brasil
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