POR 5 A 2, TSE PERMITE QUE POLÍTICOS INELEGÍVEIS ATÉ OUTUBRO AGORA DISPUTEM A ELEIÇÃO DE NOVEMBRO

Quarta 02/09/20 - 13h28

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem, por 5 a 2: não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidato ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano, por causa da pandemia.

PERMITIR

A decisão deve permitir que candidatos condenados em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições.

ADIADO
O primeiro turno foi adiado para 15 de novembro.
VALE

Segundo especialistas, a decisão vale para candidatos condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança os candidatos com condenação criminal.

EMENDA

O adiamento das eleições deste ano foi feito através de emenda à Constituição promulgada em julho, mas sem fazer referência à Lei da Ficha Limpa.

SAIU
Com a mudança, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.