Canadá e Israel fizeram o mesmo
Sexta 30/04/21 - 16h07
Texto segue para Câmara
O
Senado aprovou ontem (dia 29) um projeto de lei que permite a quebra
temporária de patentes de vacinas contra a covid-19. A proposta provocou
muita discussão e dividiu a opinião dos senadores durante a sessão. O
projeto teve 55 votos favoráveis e 19 contrários. Texto segue para a
Câmara dos Deputados.
Na prática, os donos de patentes ficam
obrigados a ceder ao poder público, se esse assim solicitar, todas as
informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos de
enfrentamento à covid-19. O relator da proposta, senador Nelsinho Trad,
(PSD-MS), explicou que o governo federal terá 30 dias para a
regulamentação, elaborando uma lista das patentes e pedidos de patentes
sujeitos ao licenciamento compulsório.
A matéria permite também a
quebra de patentes de testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia
comprovada contra a covid-19 enquanto estiver em vigor o estado de
emergência de saúde. “Propomos prever que poderá ser concedida licença
compulsória quando não forem atendidas as necessidades de emergência
nacional ou de interesse público, declarados em lei ou ato do Poder
Executivo Federal, ou diante de estado de calamidade pública de âmbito
nacional, decretado pelo Congresso Nacional”, disse o relator.
O
projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS) dispensava o Brasil de
cumprir, enquanto durasse a situação de emergência provocada pelo
coronavírus, algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do
Comércio (OMC) no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips). O substitutivo de Trad
retirou essa previsão, com o apoio de Paim.
O relator também
disse que países como Canadá e Israel tomaram essa iniciativa e negou
que serão desrespeitados os tratados comerciais dos quais o Brasil
participa. (Agência Brasil)
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