O que vai mudar é o seguinte:
Sábado 28/08/21 - 16h06
Limite de transações entre pessoas físicas à noite cairá para R$ 1 mil
O
aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao
Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no sistema
instantâneo de pagamentos. As alterações divulgadas ontem (27) também
afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência
Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre
contas de um mesmo banco.
Na mudança mais importante, o limite de
transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores
individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite
vale tanto para o Pix como para a liquidação de TEDs, para cartões de
débito e para transferências intrabancárias.
Em outra mudança, o
BC decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de transações com
meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora, as instituições terão
prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivarem o pedido
do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix,
como a TED, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), as transferências
intrabancárias, cartões de débito e boletos.
As instituições financeiras passarão a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Elas também passarão a permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.
Outras medidas
• permitir que os
participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia
ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação,
informando ao usuário sobre a retenção;
• tornar obrigatório o
mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de
Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de
utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações
realizadas entre contas do mesmo participante;
• permitir consultas
ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das
instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em
outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;
• exigir
que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a
transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de
eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de
contas de aluguel ou os chamados laranjas;
• determinar que os
participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem,
tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações
sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
•
exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes,
com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de
Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como
manter à disposição do Banco Central tais informações;
• exigir
histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar
recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a
ocorrência de fraudes.
Prevenção de crimes
Em nota, o BC
informou que as medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios
eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas, bem como a
possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em
zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o
incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de
pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em
tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou o órgão em
comunicado.
Para o BC, os mecanismos de segurança presentes no
Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por
completo a exposição de seus usuários a riscos. No entanto, o trabalho
conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de
segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência
de prejuízos.
Pedido
O Banco Central atendeu à reivindicação
dos bancos. Nesta semana, diversas instituições financeiras pediram ao
órgão o endurecimento de regras do Pix para dificultar a ação de
criminosos. Desde março, os limites do Pix estavam igualados aos das
transferências eletrônicas. Em abril, os usuários passaram a poder
personalizar os limites no aplicativo das instituições financeiras.
Apesar
da praticidade, as mudanças aumentaram os casos de fraudes, de roubos e
de sequestros relâmpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da
rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes ou
forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a
conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras
contas, dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e
pelas forças de segurança. (Agência Brasil)
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