CPR permitirá às empresas compensar emissão de gases de efeito estufa
Publicado em 01/10/2021 - 13:53 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O
presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (1º) decreto que cria a Cédula
de Produto Rural (CPR) Verde. A cerimônia, em alusão aos mil dias do
governo, foi no Palácio do Planalto e contou com a presença de diversas
autoridades.
De acordo com o Ministério da Economia, a
CPR Verde é uma nova alternativa de mercado para as empresas
interessadas em compensar voluntariamente a emissão de gases de efeito
estufa, criando “oportunidades de investimentos agroambientais e
incentivando a preservação do meio ambiente e de uma economia de baixo
carbono”. Para o produtor rural que executa ações de preservação
ambiental na sua área, será uma fonte de renda extra.
A CPR Verde representa, na prática, um instrumento de pagamento por
serviços ambientais (PSA), mecanismo econômico estabelecido no Código Florestal
(Lei nº 12.651/2012 [C]) para fomentar a conservação do meio ambiente,
bem como a adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a
produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos
ambientais. A cédula será lastreada no estoque de carbono de vegetação
nativa, na absorção de crédito de carbono da produção agropecuária e em
outros benefícios ecossistêmicos.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, trata-se de uma “ferramenta
extraordinária”. “Agora estamos definindo o direito de propriedade em
relação ao carbono, na transição para uma economia livre de carbono”,
afirmou Guedes durante a cerimônia. “Quem tem uma propriedade rural e
preserva, começa a receber, pela primeira vez, o pagamento por serviços
ambientais. [O PSA] vai trazer bilhões para preservação do meio
ambiente, florestas, parques. Você tem um parque, quer estimular a
preservação? A árvore viva vale mais que a árvore morta? Sim, se pagarem
pela preservação”, completou.
Além do Ministério da Economia, participaram da concepção da CPR Verde
os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e o Banco Central.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, em 2020, o
governo já havia alterado diversos dispositivos da Cédula de Produto
Rural. De acordo com a pasta,essa alteração
possibilitou a emissão de CPR em atividades relacionadas à conservação
de florestas nativas e dos respectivos biomas e ao manejo de florestas
nativas no âmbito do programa de concessão de florestas públicas, ou
obtidos em outras atividades florestais ambientalmente sustentáveis.
“O novo decreto, portanto, se propõe a regulamentar a chamada CPR Verde,
que se prestará à compensação voluntária de emissões de gases de efeito
estufa por parte dos agentes econômicos interessados, bem como ao
investimento em conservação e aumento da biodiversidade e de recursos
hídricos e à conservação do solo. A medida amplia, portanto, os esforços
para a diminuição do desmatamento e das emissões de gases de efeito
estufa”, explicou a secretaria, em nota.
Ainda conforme a secretaria, o decreto lista os produtos que podem
servir de lastro para emissão das CPRs Verdes “e, assim, confere a
segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de instrumentos
financeiros que incentivem a conservação ou regeneração da vegetação
nativa, remunerando adequadamente o produtor rural que contribuiu para o
alcance deste objetivo”.
A estimativa do Ministério da Economia é de um mercado potencial de R$ 30 bilhões, em quatro anos, levando-se em conta a certificação de créditos de carbono das florestas brasileiras.
Programa de Crescimento Verde
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro
Pereira Leite, informou que, em breve, o governo lançará o Programa de
Crescimento Verde, que será apresentado pelo Brasil na 26ª Conferência
das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP26, que será realizada
em novembro em Glasgow, na Escócia.
Leite disse que o objetivo é trazer para o mercado o conceito de economia verde, “que resulta na melhor condição de vida da população além de garantir a qualidade ambiental”. “Dentro desse programa, temos um gigantesco desafio de desfazer a ideia de que o desenvolvimento da agenda ambiental tem caráter meramente punitivo, ou somente onera as ações propostas. O desafio é que serão os incentivos, as transformações institucionais e as priorizações que irão impulsionar essa nova economia de negócios verdes”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
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