O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC)
resolveu instaurar um procedimento investigatório criminal
para apurar a não utilização de R$ 9,5 milhões, que foram
disponibilizados para ampliação de vagas e construção de
novos presídios no estado. O decreto foi publicado na
edição do Diário Eletrônico de quinta-feira, 28.
De acordo com os autos do processo, o
promotor Thalles Ferreira Costa, destacou que consta
que o Governo do Estado teria deixado de usar cerca de
R$ 9 milhões de reais para o programa de ampliação de
vagas em presídios do Estado.
A promotoria destacou que diante da possível e
injustificada inércia do Estado, que de posse de recursos,
não deu a sua devida destinação resolveu tomar as devidas
providências. “Resolve instaurar procedimento preparatório
criminal a fim de apurar as circunstâncias dos fatos
referidos acima, para ao final, se for o caso, promover a
ação civil pública ou o arquivamento dos autos”,
diz trecho do despacho.
Para dar andamento nas investigações, o órgão
controlador determinou que fosse expedido ofício à
Controladoria Geral da União – Ministério da Transparência
para solicitação de informações pertinentes.
Por outro lado, o governo do Estado informou que não se
utilizou da verba em razão de já possuir obras em andamento.
“O problema da superlotação carcerária é deveras notório e
que o estado poderia ter usado de tal verba para muito
certamente resolver ou ao menos amenizar o
problema”, explicou.
O presidente do Instituto Penitenciário do Acre
(Iapen), Arlenilson Cunha, disse que desconhece a
investigação do Ministério Público.
“Durante esse período que
estou à frente desconheço. Farei breve
levantamento do Fundo Nacional Penitenciário”,
declarou.
Fonte: ac24horas.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário