Justiça considera ilegal intervenção da prefeitura no sistema
Publicado em 27/02/2022 - 13:49 Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Após dois dias de greve, considerada ilegal pela Justiça, o BRT do Rio de Janeiro (ônibus articulados com faixas exclusivas) voltou a operar nos três corredores do sistema na manhã de hoje (27). Segundo o Centro de Operações da prefeitura, com o fim da greve a cidade voltou ao Estágio de Normalidade às 9h. O município estava em Estágio de Mobilização desde as 6h45 da sexta-feira (25), “devido a fatores que influenciam na mobilidade”.
Em manifestação ontem (26) pelo Twitter, o prefeito Eduardo Paes informou que se reuniu com a Mobi-Rio, empresa criada em dezembro para assumir a gestão do BRT, e disse que teria que fazer demissões por justa causa caso a paralisação não fosse suspensa. De acordo com Paes, há suspeita de que o movimento dos motoristas do BRT tenha sido articulado pelos empresários do transporte, configurando crime de locaute.
“Conversei com o ministro da Justiça solicitando a entrada da Polícia Federal no caso, uma vez que são mais fortes os indícios de crime federal de locaute. A população carioca não pode ser desrespeitada por interesses escusos. Todos os trabalhadores que estão paralisados receberam as verbas indenizatórias a que tinham direito com recursos públicos, foram recentemente contratados pela Mobi-Rio, estão com seu salários em dia e a paralisação já foi considerada ilegal pelo Justiça do Trabalho”, disse o prefeito.
Paes alegou também que o movimento atual é semelhante ao vivido nos anos 1960, quando os bondes foram retirados de circulação na cidade. “O mesmo processo aconteceu com os bondes. Destruiu-se a reputação do modal e ele foi substituído pelas 'lotadas' (ônibus), que assumiram a cidade em meados dos [anos] 60 sem contrato regular. O objetivo é impedir mudanças”, disse o prefeito pelo Twitter.
Intervenção
Ontem (26), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão da intervenção da prefeitura sobre o BRT. A decisão liminar suspendeu os efeitos dos decretos que haviam estabelecido a caducidade dos contratos de concessão aos consórcios que operavam as linhas.
Também pelo Twitter, Paes lamentou a suspensão da intervenção municipal pelo TJRJ. “Decisão judicial se respeita e acata, mas nem sempre se entende. Suspender a encampação por causa da paralisação é dar razão ao locaute feito por aqueles que destruíram o BRT. Interromper o processo é prolongar o sofrimento das pessoas”, escreveu.
O sistema BRT está operando sob intervenção da prefeitura desde março do ano passado, com alegação de descumprimento de obrigações contratuais pelos consórcios.
A Rio Ônibus, que representa as empresas do setor, considera a intervenção municipal ilegítima, pois não teria sido respeitado o direito de defesa. Segundo a empresa, o descumprimento contratual se deu em razão da falta de equilíbrio econômico, já que a prefeitura não teria assumido seus deveres, deixando de fiscalizar o transporte clandestino e não autorizando reajuste de tarifa por três anos.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Fernando Fraga
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