AGU, que coordena o GT, quer primeira reunião até o fim de setembro
Publicado em 30/08/2023 - 15:38 Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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Quatro meses depois de o governo determinar a criação de um grupo de trabalho (GT) interministerial para buscar solução sobre o impasse que dificulta a titulação das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara, no Maranhão, foi publicada a portaria que institui a medida, nesta quarta-feira (30). O objetivo é compatibilizar o direito de propriedade das comunidades quilombolas às operações do Centro Espacial de Alcântara (CEA), construído no início da década de 1980.
O grupo será composto por 17 membros e o mesmo número de suplentes, sendo 13 integrantes do governo federal; como Advocacia-Geral da União (AGU), Casa Civil, seis ministérios, entre os quais o Ministério da Defesa e Ministério da Igualdade Racial, e outras instituições autárquicas como a Fundação Cultural Palmares e a Agência Espacial Brasileira; além de quatro integrantes de movimentos e associações que representam a comunidade quilombola.
A criação do grupo interministerial é uma das medidas reparadoras anunciadas pelo governo federal após reconhecer a ocorrência de violação de direitos de prioridade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas, durante a construção do CEA. O reconhecimento aconteceu durante o julgamento do caso pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizado no mês de abril, em Santiago, no Chile.
De acordo com a AGU, que coordena o GT, a perspectiva é que a primeira reunião ocorra até o final do mês de setembro e, em um ano, seja elaborado um relatório com proposta de solução para a titulação. A proposta será avaliada pela Casa Civil, para que seja encaminhada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os trabalhos do grupo serão subsidiados por uma atualização do levantamento fundiário do território, que será executado pelo Incra e deve apresentar georreferenciamento do território, com a identificação dos imóveis, as respectivas titularidades e a identificação se são públicos, ou privados.
Centro
O Centro Espacial de Alcântara, antes chamado Base de Lançamento, foi construído pela Força Aérea Brasileira na costa atlântica do Maranhão, para lançamento de foguetes, em 1982. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, foram retiradas de suas terras 312 famílias quilombolas, de 32 povoados. Apesar dessas comunidades terem sido reassentadas em regiões próximas, a titulação das terras nunca foi efetivada pelo Incra.
Em 2020, dezenove anos após a apresentação de denúncia de representantes das comunidades quilombolas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou ao governo brasileiro que fizesse a titulação do território tradicional, além de realizar a reparação financeira dos removidos de suas terras e um pedido público de desculpas.
A declaração pública com pedido de desculpas permanece disponível na página oficial da AGU na internet, além disso, o governo federal assegurou R$ 30 milhões do orçamento da União, para investimentos em políticas públicas nas comunidades da região, sendo R$ 5 milhões liberados este ano por meio de portaria de suplementação orçamentária em favor do Ministério da Igualdade Racial. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o restante deverá ser liberado nos anos de 2024 e 2025.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Aline Leal
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