Profissionais aparecem em uma lista do Ministério da Saúde, na qual estão com o status de "não conformidade" com o recebimento do novo piso por problemas no cadastro.
Por Inter TV Cabugi
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) convocou 1.209 profissionais da enfermagem que aparecem em uma lista do Ministério da Saúde (MS) com inconsistências no registro profissional para receber o novo piso da categoria. Os nomes foram publicados no Diário Oficial do Município de quinta-feira (31).
De acordo com a pasta, os profissionais estão com o status de "não conformidade", segundo o Ministério da Saúde, "para recebimento complementar salarial do piso nacional da enfermagem".
Na semana passada, o governo do Rio Grande do Norte e as prefeituras receberam R$ 56 milhões para complementar o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Dos profissionais convocados, são:
- 549 enfermeiros;
- 467 técnicos de enfermagem; e
- 193 auxiliares de enfermagem.
De acordo com o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, o problema ocorre por questões como CPF inválido ou pendências junto ao Conselho Regional de Enfermagem.
"Só ele [o profissional] pode ir ao Conselho de Enfermagem saber o que está acontecendo com a sua situação de regularidade, o que é que o Ministério dsa Saúde está acusando o servidor de estar inconsistente ou de estar inadimplente ou seja qual for o problema com o Conselho de Enfermagem", disse.
O Sindicato dos Profissionais em Saúde do RN (Sindsaúde), no entanto, aponta que muitas das "inconsistências" se dão pelo fato de profissionais do RN já aparecerem como se recebessem o piso, sendo que isso não ocorre.
"Nenhum profissional da enfermagem recebe a remuneração do piso. Não temos sequer o projeto de lei ainda enviado para a Câmara de Vereadores", disse a técnico de enfermagem Érica Galvão, uma das representantes do sindicato.
"A grandísssima maioria dos servidores encontrou como inconsistência alegada pela SMS o fato de que eles já receberiam o valor correspondente ao piso. O grande problema é que a SMS está considerando como piso não só o vencimento base, mas todas as gratificações e adicionais que esses servidores têm", explicou o advogado do sindicato, Andrey Leirias.
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Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal — Foto: Joana Lima
SMS convoca
De acordo com a SMS, os critérios de não conformidade para recebimento da parcela complementar retroativa ao mês de maio de 2023 estão inseridos na portaria GM/MS 1135 de 16 de agosto de 2023, Art. 1120-C.
Na portaria, alguns profissionais foram classificados "com uma ou mais inconformidades no cadastro, sendo necessário o comparecimento a sede da Secretaria Municipal de Saúde para conhecimento dos motivos e tomada de providências necessárias para atualização".
O secretário George Antunes convocou os profissionais para que eles possam regularizar a situação e voltaré à SMS até o dia 5 de setembro.
A SMS e os demais municípios tem até o dia 10 de setembro para informar ao Ministério da Saúde as justificativas e as resoluções dos casos dos profissionais listados, que irão receber os valores complementares retroativos no mês subsequente, conforme previsto na portaria.
Para que o valor seja pago aos servidores, segundo a SMS, é necessário ainda a aprovação de um projeto de lei que está sendo elaborado pela pela pasta, pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Secretaria Municipal de Administração de Natal (SEMAD). O projeto será enviado para o gabinete do prefeito e logo após encaminhado para a Câmara Municipal de Natal para votação.
Recurso recebido
A SMS informou que recebeu, no dia 23 de agosto, o pagamento da assistência financeira complementar ao município de Natal para pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. O valor foi de R$ 6,1 milhões.
Essa quantia será repassada também para o pagamento dos profissionais que atuam em instituição filantrópicas e prestadores de serviços com mais de 60% de sua produção pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Novo piso
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo 70% desse valor, enquanto auxiliares e parteiras devem ganhar pelo menos 50% do valor.
Os valores correspondem à carga horária de 44 horas semanais. De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem, o estado conta atualmente com cerca de 33 mil enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.
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