LEI GARANTE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE IDENIZAÇÃO À INFRAMÉRICA E NOVA EMPRESA DEVE ASSUMIR AEROPORTO DE NATAL NO INÍCIO DE 2024

Governo deverá pagar R$ 219 milhões a empresa por investimentos realizados. Terminal foi o primeiro relicitado no país.

Por Inter TV Cabugi

23/12/2023 10h29  Atualizado há 2 horas

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Fachada do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

Um projeto de lei aprovado no Congresso para abrir R$ 870 milhões em créditos suplementares no Orçamento da União, em 17 ministérios, terá parte do recurso destinado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos para pagar uma indenização à Inframérica.

A empresa vai deixar a administração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, também conhecido como Aeroporto de Natal, na região metropolitana da capital.

O terminal foi relicitado em 2023 e depende do pagamento da indenização para que a nova administradora, Zurich Airport assuma as operações.

A Inframérica decidiu deixar a administração do aeroporto potiguar em março de 2020. Inaugurado em 2014, o terminal foi o primeiro do Brasil concedido à iniciativa privada.

Em maio de 2023, a empresa suíça Zurich venceu o leilão de relicitação com um lance de R$ 320 milhões. Esse também foi o primeiro processo de relicitação de um aeroporto no país.

Depois disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu que o valor a ser pago em indenização, à Inframérica, por investimentos realizados e não amortizados, ficaria em R$ 549 milhões.

Parte desse valor será pago com a oferta da empresa vencedora do leilão. Os outros R$ 219 milhões serão pagos pelo governo federal.

A previsão é que a nova empresa assuma o controle do aeroporto em janeiro de 2024.

Fonte: G1 RN