MEC ABRE FASE DE DECLARAÇÃO DE MATRÍCULAS DE ESCOLAS EM TEMPO INEGRAL

 

Secretarias devem informar até 6 de maio as matrículas criadas

 
• Share on WhatsApp
 
• Share on Facebook
 
• Share on Twitter
 
• Share on Linkedin
 

Publicado em 03/01/2024 - 12:42 Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - Brasília

ouvir:

Já está disponível, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), a fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais devem informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade.

Segundo a pasta, a etapa também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação. “Assim, os entes federados poderão ter mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação”.

O ministério reforçou que a fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Se as informações registradas no censo divergirem das do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.

Fonte: Agência Brasil 

Edição: Valéria Aguiar