Decreto facilita acesso a recursos federais
Publicado em 26/02/2024 - 14:27 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - São Luís
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O governador do Acre, Gladson Cameli, decretou situação de emergência em 17 dos 22 municípios do estado, devido às fortes chuvas registradas nos últimos dias, causando inundações e o transbordamento de igarapés e rios. O Rio Acre está acima da cota de transbordo e, na manhã desta segunda-feira (26), chegou a 15,92 metros.
O decreto, publicado no domingo (25) em edição extra do Diário Oficial do estado, diz que a medida tem validade de 180 dias. Segundo o governo, a medida foi tomada considerando prognósticos técnicos que apontam a ocorrência de chuvas acima da média climatológica esperada para o período.
"Considerando a interrupção da situação de normalidade e da rotina das famílias atingidas, bem como os impactos negativos causados ao sistema de transporte, à saúde pública e à segurança global, afetando a integridade e a incolumidade da população”, diz trecho do decreto.
O governo também informou que, mesmo com todas as ações governamentais para minimizar os danos, o número total de atingidos ultrapassa a capacidade de apoio aos municípios afetados e que as medidas emergenciais de amparo à população atingida são urgentes e necessárias.
O decreto de emergência facilita o acesso a recursos federais em casos de eventos extremos. A situação de emergência abrange as cidades de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
Segundo o governo do estado, a situação é mais crítica nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Tarauacá e Xapuri. Desses, Jordão se encontra na situação mais crítica. O município, de pouco mais de 9 mil habitantes, teve 80% da população atingida pelas águas do Rio Tarauacá.
Nessas cidades há 46 abrigos públicos atendendo 5.578 pessoas desabrigadas de acordo com o governo. Além disso, há 5.703 pessoas desalojadas.
Pelo decreto, caberá à Defesa Civil estadual a responsabilidade de coordenar os trabalhos. Os órgãos da administração pública direta e indireta do estado do Acre deverão atender às demandas da Defesa Civil, prioritariamente, "ficando autorizados a realizar as despesas necessárias para instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, suporte logístico e demais medidas administrativas urgentes consideradas necessárias à manutenção ou ao restabelecimento da capacidade de resposta do poder público para o enfrentamento da situação de emergência”.
Os municípios de Brasileia, Plácido de Castro, Epitaciolândia, Jordão, Santa Rosa do Purus e Tarauacá também declararam situação de emergência. Todos os decretos têm como base dados da cheia dos rios e igarapés do estado.
Alerta
A situação de emergência ocorre dois dias após o governador ter decretado estado de alerta em todo o Acre em decorrência das chuvas pelo prazo de 30 dias. O documento prevê a constituição de equipes multidisciplinares para articulação, coordenação e atendimento de situações emergenciais em razão do período de chuvas.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Juliana Andrade
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