JUSTIÇA SUSPENDE LICITAÇÃO DA ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA EM NATAL /RN

Prefeitura afirma que foi notificada na quinta-feira (11), após resultado do processo, e que vai recorrer.

Por g1 RN

12/04/2024 11h46  Atualizado há uma hora

Prefeitura de Natal — Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi

Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o processo de licitação da engorda da praia de Ponta Negra, que ocorreu na última quarta-feira (10), em Natal.

A juíza Eveline Guedes Lima, do plantão judiciário, atendeu um pedido feito por uma das empresas concorrentes e suspendeu o resultado da licitação horas antes da finalização do processo.

Porém, segundo a Prefeitura de Natal, a Secretaria de Infraestrutura do município só recebeu a notificação da decisão na tarde desta quinta-feira (11), após ter publicado, o resultado que declarou o Consórcio DTA-AJM como vencedor, com proposta R$ 73,7 milhões.

Após o plantão, o processo foi remetido para a 4ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Ainda segundo a prefeitura, o município vai recorrer da decisão.

A ação com um pedido de mandado de segurança foi aberta pelo Consórcio JDN - Edcon - um dos concorrentes na licitação - que alegou à Justiça ter encontrado 22 irregularidades nos documentos de habilitação apresentados pelas outras duas empresas concorrentes, que maculariam a lisura do processo.

A decisão judicial, à qual o g1 teve acesso, não detalha as supostas irregularidades.

A empresa ainda defendeu que tem direito a receber tratamento isonômico, de acordo com as disposições do edital, e relatou que a decisão de julgamento dos recursos que foram apresentadas por ela no processo licitatório sequer recebeu assinatura dos membro da comissão

"Defiro o pedido liminar apresentado pela impetrante à inicial, devendo a autoridade coatora proceder a imediata suspensão do procedimento licitatório aprazado", decidiu a magistrada. A juíza ainda deu prazo de 10 dias para que o município apresente resposta dentro do processo.

Fonte: G1 RN