Segundo magistrado, interdição parcial foi decidida após Seap desativar pavilhão e concentrar mais de 600 presos em ala com capacidade para 402 internos.
Por Igor Jácome, g1 RN
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Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, na Grande Natal — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, localizada no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. Com a medida, a unidade prisional fica impedida de receber novos presos.
A portaria do juiz Henrique Baltazar, da 1ª Vara Regional de Execução Penal, foi publicada nesta sexta-feira (7) no Diário Eletrônico da Justiça Estadual.
O motivo da interdição parcial foi a superlotação de um pavilhão da penitenciária. De acordo com o Judiciário, 607 presos estão mantidos em uma das alas, que tem capacidade para 402 internos.
No documento, o juiz ainda afirma que o presídio tem limite de 717 vagas nos seus dois pavilhões, porém o Pavilhão 2 teria sido desativado pela Secretaria de Administração Penitenciária, "supostamente em razão de comprometimento de sua estrutura após tentativa de fuga", sem que a pasta tivesse informado a decisão ao juiz corregedor.
Ao g1, o juiz afirmou que a interdição ocorreu no dia 23 de maio, mas ele só tomou conhecimento da mudança no dia 28, por meio de advogados.
"Oficialmente ainda não fui informado e também não me deram qualquer previsão de reativação. Por isso precisei interditar o outro pavilhão, antes da situação piorar", disse.
Em nota, Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que vai solicitar à Justiça a reconsideração da decisão. Veja mais abaixo, nesta matéria.
Henrique Baltazar também afirma na portaria que, no pavilhão desativado, estavam recolhidos apenados e presos provisórios selecionados para trabalho e estudo, além de outros que necessitavam de separação específica, "inclusive por correrem risco de vida dado ameaças recebidas das facções criminosas".
Porém, segundo ele, agora todos os presos condenados ou provisórios agora estão "juntos em um só pavilhão superlotado".
O juiz ainda informou que a unidade abriga, atualmente, integrantes e chefes das três facções criminosas mais atuantes do estado.
De acordo com a portaria, será considerado crime de desobediência o ingresso de novos presos na unidade prisional.
"A interdição poderá ser revogada por este juízo após a reativação integral do Pavilhão nº 2 da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga ou se verificada a transferência de número razoável de apenados para outras unidades prisionais que já não estejam superlotadas", informa a decisão.
Seap
Em nota enviada ao g1, a Seap informou que após uma tentativa de fuga de presos do Pavilhão 2, no dia 21 de maio, a SEAP remanejou provisóriamente os 109 internos no local para o Pavilhão 1.
"A medida foi necessária para avaliar toda a estrutura física e as rotinas de segurança do local", informou.
Ainda de acordo com a pasta, a capacidade máxima permitida na penitenciária é de 900 vagas, segundo um Termo de Cooperação celebrado em 2021 entre o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e a secretaria.
A Seap ainda informou que está realizando a reclassificação dos presos para remanejá-los novamente ao Pavilhão 2 e fará um pedido de reconsideração à 1ª Vara de Execução Penal, para a revogação da interdição.
Ainda de acordo com a pasta, o número atual de presos no Pavilhão 1 é menor do que em outras ocasiões. Em janeiro de 2019, eram 938 internos e em janeiro de 2020, 826 presos.
Fuga
Dois presos fugiram da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no dia 30 de abril deste ano. Eles eram "presos de confiança", por serem escalados para trabalhos na unidade. Após o caso, quatro policiais penais foram afastados de penitenciária no RN por 'suposta negligência'. Os dois fugitivos foram recapturados no dia 21 de maio em Natal.
Também no dia 21 de maio, a Seap informou, por meio de nota, que policiais penais de plantão detectaram, no início da manhã, danos estruturais em uma cela do Pavilhão 2 e atos preparatórios para uma fuga.
"A ocorrência foi identificada com ajuda das câmeras de monitoramento e rápida ação dos policiais penais da unidade e do Grupo de Operações Especiais (GOE), presente em patrulhamento no complexo prisional", informou na ocasião.
Complexo de Alcaçuz
Em 2017, o Complexo Penitenciário de Alcaçuz, onde está inserida a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, passou por uma rebelião que terminou com a morte de pelo menos 26 presos - quase todos decapitados - e a fuga de outros 56. O episódio ficou conhecido como "Massacre de Alcaçuz".
Criada em 1998, a Penitenciária de Alcaçuz seria a solução para acabar com os problemas gerados pela Penitenciária Central Doutor João Chaves, conhecida por “Caldeirão do Diabo”, na Zona Norte de Natal.
Inicialmente conhecida como Pavilhão 5 de Alcaçuz, a Penitenciária Rogério Coutinho Madruga foi inaugurada em dezembro de 2010, custou cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos.
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