O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira ( 30) o texto alternativo à
proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe
econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto
aprovado na Câmara dos Deputados. O agora Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto
pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que
governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência
social para a contenção do novo coronavírus (covid-19).
Em troca do auxílio, estados e municípios terão que se abster de
reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. E
fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste
ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de
servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de
sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal
anterior à calamidade pública”.
A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem
como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de
despesas. A admissão de pessoal só será possível em "reposição de cargos
de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando
houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.
“Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio.
Por mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras
graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da
União também sofreram impacto da pandemia”, disse o presidente do
Senado.
Sob a justificativa de que o modelo aprovado pelos deputados – no
qual recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de
impostos – favorece estados e municípios mais ricos, que mais arrecadam,
Alcolumbre também alterou os critérios de rateio do dinheiro proposto
pela Câmara.
Divisão de recursos
Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a
estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da
saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os
estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de
incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os
municípios receberão R$ 3 bilhões. O critério de distribuição será o
tamanho da população.
Os R$ 50 bilhões restantes serão entregues metade para estados e o Distrito Federal e metade para os municípios.
Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a
suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados,
Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito
interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.
A proposta de Alcolumbre deverá ser levada à votação em uma sessão
remota convocada para este sábado (2). Como sofreu alterações, se
aprovado o texto terá que retornar à Câmara, que dará a palavra final.
Fonte: Agência Brasil
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