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GOVERNO FÁTIMA DEVE QUASE R$ 160 MILHÕES AOS MUNICÍPIOS DO RN, DEPUTADO GETÚLIO REGO
Citando
valores relacionados pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), o
deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez um pronunciamento na sessão plenária da
Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16) cobrando regularização
dos repasses por parte do Governo do Estado. O deputado afirmou que os
municípios estão em dificuldades financeiras.
“Recebi
da Femurn dados com as pendências financeiras do governo estadual em
relação aos repasses municipais, recursos que constitucionalmente
pertencem aos municípios do nosso Estado, como ICMS e IPVA. Esse
levantamento, que nos foi enviado por pedido ao presidente da Femurn,
soma, somente nas duas rubricas de ICMS e IPVA, mais de R$ 70 milhões”,
afirmou o parlamentar.
Getúlio
Rêgo afirmou que o Estado vem batendo recorde de arrecadação mês a mês.
“O mínimo que se poderia esperar era que a norma constitucional fosse
respeitada e não vem acontecendo. Somado a isso, recursos da Farmácia
Básica e do Proerd apontam mais R$ 90 milhões que são créditos do
município que não são repassados, totalizando mais de R$ 160 milhões. É
um absurdo que não se cumpra o que a Constituição determina”, lamentou o
parlamentar.
Alexandrepfilho Via Focoelho
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