Sexta 25/06/21 - 15h08
Ministro da Economia diz que sistema tributário é “perverso”
Ministro da Economia diz que sistema tributário é “perverso”
O
ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (25), em Brasília, que a
reforma tributária planejada pelo governo vai tributar os rendimentos
de capital e dividendos para reduzir os impostos que incidem sobre os
assalariados.
Durante audiência na Comissão Temporária da
Covid-19 do Senado, ele afirmou que o atual sistema tributário é
“perverso” e foi construído buscando caminhos “mais fáceis”, em vez de
mais justos para a arrecadação.
Antes de participar da audiência,
o ministro entregou, na Câmara dos Deputados, a proposta da segunda
fase da reforma tributária, prevendo que a faixa de isenção do Imposto
de Renda da Pessoa Física (IRPF) subirá dos atuais R$ 1,9 mil para R$
2,5 mil.
“Estamos fazendo a reforma tributária onde vamos
reduzir os impostos dos assalariados. Estamos tributando rendimentos de
capital porque o Brasil é um país de renda média baixa, e os impostos
estavam concentrados em cima dos assalariados, em vez de tributarmos
quem vive de dividendos, que são os rendimentos do capital”, explicou o
ministro.
Ele disse que “há uma perversão em nosso sistema
tributário, que é muito complexo e foi dirigido por uma matriz de
facilidades de arrecadação da receita, por um lado, e, por outro, por
interesses corporativos”.
“Quanto à tributação sobre rendimento
de capital, é uma necessidade. Os maiores países do mundo tributam o
rendimento de capital e os dividendos. É o caso dos Estados Unidos e
Inglaterra, por exemplo. Não tem nada de errado com isso. Estamos
eliminando uma perversidade do sistema, porque hoje a gente tributa o
trabalhador assalariado porque é fácil”, argumentou.
“Da mesma
forma, a gente tributa combustível e eletricidade, porque também é fácil
tributar. Só que isso sobe por toda a cadeia produtiva e acaba
encarecendo tudo para a população brasileira. Então, a lógica tem de ser
favorecer a população e o trabalhador brasileiro. A lógica não pode ser
baseada em onde é que é fácil arrecadar e que interesses se pode
favorecer com isenções. Se o Brasil crescer mais rápido, tributando
dividendos, não tem problema porque os mercados já sabem que vem a
tributação sobre dividendos, com uma alíquota de 20%.”, acrescentou.
Tributação de dividendos
O
ministro da Economia ponderou que o governo terá um cuidado especial
para que a tributação de dividendos não prejudique os profissionais
autônomos que recebem dividendos por meio da pejotização - situação na
qual a relação de emprego é substituída pela prestação de serviços via
pessoas jurídicas (PJ). “Estamos atentos para proteger essas pessoas. O
inadmissível é que, em grandes empresas, bilionários paguem 0% sobre
dividendos”.
A expectativa apresentada por Paulo Guedes é a de,
no futuro, a Receita fazer uso de tecnologias que possibilitem unificar
diferentes fontes de renda. É o caso de contribuintes que, conforme
exemplo apresentado pelo ministro, têm seus rendimentos obtidos um pouco
com aluguéis de imóveis, um pouco com bolsa de valores, um pouco com
dividendos.
“Dessa forma vamos unificar tudo e entrar no
progressivo. A reforma é uma abertura de porta nessa direção. Estamos
sinalizando que as empresas vão pagar menos. As pessoas físicas que
vivem de rendimento de capital, ou seja, quem realmente é rico no país
ou é classe média alta, tem de começar a pagar. E estamos desonerando os
assalariados que ganham R$ 1 mil, R$ 9 mil e já estão pagando imposto,
enquanto quem é bilionário paga zero nos dividendos. Isso é um absurdo.
Estamos sinalizando que a música vai mudar e iremos agora em outra
direção", finalizou o ministro. (Agência Brasil)
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