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A 1ª Vara Criminal de Rio Branco condenou Roberto Nascimento Cavaleiro a prestar serviços à comunidade por um ano, como punição por ter aplicado golpe na venda de passagens aéreas. De acordo com os autos do processo, as vítimas foram duas amigas, que seguindo a indicação de um terceiro, foram ludibriadas pelo réu, que ofertava um bom preço, porque utilizava milhas. Aproveitando a oportunidade de tirar férias em Fortaleza, uma comprou três passagens aéreas: para si, seu marido e filho; a outra, cinco. O prejuízo teria chegado a R$ 1.600.
Consta na denúncia formulada pelo Ministério Público do Acre, que que ao consultarem o localizador do bilhete eletrônico, perceberam – posteriormente – o problema. Segundo o depoimento das autoras do processo, Cavaleiro chegou a imprimir passagens falsas da companhia aérea. Então, um dia elas viram no telejornal que o homem havia sido preso e assim foram à delegacia para registrar Boletim de Ocorrência.
Em audiência, o réu disse que vendeu passagens por cinco anos de sua vida e que nunca teve problemas com milhas, pois o fornecedor era seu sócio. Contudo, justifica que houve falha em 112 passagens, razão pela qual responde outros seis processos e já foi condenado em três. Ele enfatizou, por fim, que a culpa é do sócio, que, inclusive, foi morto em Fortaleza.
O juiz de Direito Danniel Bomfim assinalou que está comprovado que o denunciado obteve vantagem ilícita, ao induzir as vítimas ao erro. Desta forma, o réu deve ser condenado por estelionato.
O secretário de Fazenda do Acre, Rômulo Grandidier, disse nesta segunda-feira (21) que a carga tributária do óleo diesel e biodiesel com ICMS caiu de 25% para 12% para o transporte coletivo no Estado. “O principal objetivo é beneficiar o trabalhador”, disse, fazendo referência ao pacote de benefícios fiscais recentemente lançado pelo governador Gladson Cameli.
Ele destacou a anistia às multas e juros do IPVA, cujo prazo de vencimento foi prorrogado para 20 de dezembro deste ano.
No conjunto de leis, uma delas busca melhorar a vida das empresas em recuperação judicial. “Outros projetos estão em andamento, como a correção que pedimos ao Confaz sobre a redução a zero a alíquota do ICMS ao touro P.O. Queremos melhorar o nosso plantel”, disse Grandidier.
Ele explicou que calcário e NPK já não sofrem tributação.
Além disso, o governo quer reduzir a carga tributária do frango e para isso está realizando um estudo, algo que deve se concretizar a partir de janeiro de 2022.
Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador Gladson Cameli (Progressistas) assinou nesta quinta-feira (17) a ordem de serviço para a construção do segundo Centro Integrado de Meio Ambiente no município de Feijó, no interior do Acre.
Além estrutura será a primeira edificação autossustentável construída no estado, vários serviços ambientais serão ofertados para a população do Vale do Tarauacá-Envira e Manoel Urbano, a terceira região mais habitada do Acre.
O governo destacou que a obra está orçada em R$ 2,8 milhões e é financiada pela fase II do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Cameli reforçou que o governo prega pela preservação do meio ambiente. “Ao mesmo tempo, dar a segurança necessária para o desenvolvimento do nosso estado. O centro vai facilitar a vida dos produtores rurais e ajudar as fiscalizações contra quem insiste em desobedecer às leis ambientais”, ressaltou.
Israel Milani, secretário de Meio Ambiente, afirmou que toda energia consumida no prédio será produzida por placas fotovoltaicas. “A água vai ser retirada do poço e reaproveitada. É uma importante conquista para a população que vive na região central do estado, bem como para a questão ambiental”, argumentou.
O Centro Integrado reunirá ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Instituto de Terras do Acre (Iteracre). A partir de outubro, processos de emissão de licenciamentos ambientais, regularização fundiária, outorga de água, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA) serão oferecidos em Feijó. Atualmente, esses serviços são realizados somente em Rio Branco.
A vacinação para o público em geral contra a Covid-19 que tenha entre 50 e 59 anos teve baixa procura na nova fase da campanha que começou nesta quarta-feira, 16, no Ginásio do Sesi, localizado no Manoel Julião, em Rio Branco. O local também vem sendo utilizado para a vacinação dos trabalhadores da indústria e da construção civil que tenham entre 18 e 59 anos.
O videomaker do ac24horas, Whidy Melo, acompanhou a movimentação no local. Segundo informações repassadas pela equipe da secretaria municipal de saúde, 62 pessoas do grupo de 50 a 59 anos foram vacinadas até às 11h24 de hoje. A vacinação segue até às 16 horas para ambos os públicos.
O ambiente foi dividido pela secretaria em dois espaços. Do lado direito, os integrantes da construção civil podem ser vacinados sem restrição de idade, ou seja, dos 18 aos 59 anos. A categoria compõe a 4º fase de vacinação do Ministério da Saúde. Do lado esquerdo, a vacinação é para a população em geral que tenha entre 50 a 59 anos.
De acordo com informações recebidas pela reportagem, a vacinação do grupo de 50 a 59 anos ocorre de forma célere pela baixa procura da população, já o público da construção e indústria de 18 a 59 anos, espera até uma hora na fila para receber a primeira dose contra a Covid-19.
Fonte: ac24horas.com
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