POR 6 VOTOS A 3, SUPREMO - EM SESSÃO VIRTUAL - SUSPENDEU A MEDIDA DE BOLSONARO QUE EXTINGUIU O DPVAT

Sexta 20/12/19 - 13h

Em sessão virtual do plenário, ontem à noite, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida provisória do presidente Bolsonaro que extinguiu o DPVAT, seguro obrigatório de veículos.

PEDIDO

O relator da ação, o ministro Edson Fachin, atendeu pedido da Rede e foi seguido por 5 colegas: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux.

REJEITARAM

Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello rejeitaram o pedido de suspensão da Medida Provisória do presidente. A ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento. Luís Roberto Barroso declarou-se suspeito.

FRAUDES

Bolsonaro editou a MP no dia 11 de novembro. Ele justificou o fim do seguro mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais. O DPVAT foi criado em 1974.