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Governo federal disponibiliza diversos serviços públicos de forma digital, para garantir maior acesso e agilidade na resposta para a população
Publicado em 30/01/2020 12h10
A CNH já está disponível na nova modalidade - Foto: EBC
OGoverno Federal já superou em 20% a meta da transformação digital de serviços públicos. A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, responsável pelo trabalho, contabiliza 503 novos serviços com acesso online desde janeiro do ano passado. Carteira de trabalho, solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, certificado internacional de vacinação e profilaxia, carteira estudantil e carteira de trânsito são alguns de maior impacto entre a população brasileira.
De acordo com o Ministério da Economia, 70% dos brasileiros acima de 10 anos de idade acessam a internet frequentemente. Um total de 126 milhões de pessoas. Entre os jovens de 16 a 24 anos, 9 em cada 10 acessam a internet todos os dias - ou seja, 90%. De todo o acesso, 96% é por celular.
"Por isso, na transformação digital, todos os serviços têm de ter a concepção digital e são primeiro desenhados para dispositivos móveis", ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. "Tem de ser um serviço visualizável e fácil de interagir, porque esse é o canal que a população está usando."
O engenheiro Bernardo Bahia, de Juiz de Fora (MG), se aposentou via online no ano passado. "Entrei no serviço online do INSS, verifiquei que já tinha tempo de contribuição suficiente para que eu realizasse meu requerimento de aposentadoria e assim o fiz. Para minha surpresa, passadas umas três horas, recebi um e-mail com a confirmação da minha aposentadoria. Realmente, foi um serviço muito bem feito, de muito resultado para nós, contribuintes".
10 documentos e serviços que podem ser acessados em formato digital
Estudantes de todo o País podem fazer a emissão da ID Estudantil de graça por meio do aplicativo. O Ministério da Educação criou a ID Estudantil para facilitar a vida do aluno e garantir o direito a meia entrada em eventos, espetáculos, cinemas, shows e muito mais. O aplicativo disponibiliza as informações direto no celular, sem a necessidade de uso de documento de plástico ou papel. Basta baixar o aplicativo, escolher a instituição de ensino em qual está matriculado e preencher os dados solicitados.
O app da Carteira Digital de Trânsito (CNH) oferece a opção de você gerenciar seus documentos de habilitação e do veículo, direto do seu celular, com o mesmo valor legal dos documentos impressos. Além disso, traz informações valiosas: vencimento da sua CNH, aviso de recall para o seu veículo e outras comunicações essenciais para o motorista.
A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que tem como finalidade principal dar ao cidadão um ferramenta digital para acompanhar de modo facilitado a sua vida laboral, tendo acesso a dados pessoas e aos seus contratos de trabalho que estão registrados na Carteira de Trabalho e Providência Social. Você também pode solicitar o Seguro-Desemprego pelo aplicativo, acompanhar os requerimentos e consultar se está habilitado ao Abono Salarial no ano de exercício mais recente.
O aplicativo é um canal de contato online entre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os cidadãos, possibilitando consultas e emissão de extratos. O beneficiário acessa e acompanha todas as informações da sua vida laborativa, como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Também está disponível Histórico de Crédito, Carta de Concessão, Declaração do Benefício, Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual e Consulta Revisão de Benefício.
Com o aplicativo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o candidato tem em mãos o cronograma de aplicação de provas, acesso a perguntas frequentes para obter respostas a qualquer momento, acompanhamento de inscrição, notícias e histórico de participação em edições anteriores. O aplicativo é apenas para consulta de informações sobre o exame. As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site do Enem em prazo previamente anunciado.
O Meu digiSUS é a plataforma móvel de serviços digitais oficial do Ministério da Saúde, no qual o cidadão terá acesso às principais informações de saúde. Com ele, é possível visualizar os agendamentos de consultas e procedimentos realizados na atenção básica, permite consultar estabelecimentos de saúde próximos a sua localidade além de consultar lista de medicamentos recebidos e consultar a posição na lista de transplantes.
Por meio desse aplicativo, o Governo Federal aprimora e monitora os empreendimentos de infraestrutura no País e o cidadão acompanha a evolução das obras nos estados e municípios. A ferramenta amplia a participação da população na gestão governamental e torna mais transparente as ações do governo. Com o App é possível verificar informações como situação, localização e investimentos previstos. Integrado às redes sociais, ele permite o envio de fotos, avaliações, comentários e compartilhamento das páginas dos empreendimentos.
O "Meu CadÚnico - Consulta Cidadão" possibilita que a família consulte suas informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Com o aplicativo, é possível emitir comprovante de cadastramento, consultar os integrantes da família e o Número de Identificação Social (NIS) de cada um, e consultar programas sociais do governo como o Programa Bolsa Família.
O aplicativo oficial da Agência Nacional de Telcomunicações (Anatel), para registro e acompanhamento de reclamações dos consumidores contra operadoras de telecomunicações, possibilita também ao consumidor avaliar as respostas dadas pelas operadoras e acompanhar o desempenho delas no tratamento das demandas. Pelo aplicativo, é possível registrar pedidos de informação, sugestões e denúncias à Agência, além de permitir o acompanhamento delas. Mas atenção: Antes de fazer uma reclamação na Anatel, busque primeiro resolver a demanda junto à sua operadora.
O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) é o documento que comprova a vacinação contra doenças para viagens internacionais. Emitido gratuitamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o certificado é exigido por alguns países para a entrada de viajantes em seu território. Para emitir o CIVP online você deve se vacinar gratuitamente em um posto de saúde do SUS ou clínica privada, guardar o comprovante de vacinação e fazer o cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal. O prazo para emissão online é de até 10 dias úteis.
Com informações do Ministério da Economia
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