REGISTRO GERAL
Documento garante acesso a serviços públicos
publicado: 25/07/2018 17h43, última modificação: 25/07/2018 17h43
Atualmente a obtenção do documento respeita diferentes orientações em cada unidade da federação - Foto: Arquivo/Agência Brasil
A Certidão de Nascimento é o primeiro documento emitido ao cidadão brasileiro. Depois, ao crescer, a identificação exigida para a maioria das atividades do dia a dia e para ter acesso a serviços públicos, por exemplo, é o Registro Geral (RG), também chamado de Carteira de Identidade. Isso vale para os brasileiros natos e também os naturalizados.
Saiba como emiti-lo e tire suas dúvidas:
O que é preciso para solicitar o documento?
Para solicitar a emissão do RG, é preciso levar um comprovante de registro de nascimento, como a Certidão de Nascimento, ao posto de atendimento (confira lista abaixo). Quem é nascido no Brasil precisa do original ou de cópia autenticada da Certidão de Nascimento, se solteiro. Se for casado, viúvo, separado judicialmente ou divorciado, é necessário apresentar a Certidão de Casamento e o documento atestando a separação, quando for o caso. Os que foram naturalizados como brasileiros devem entregar o certificado que comprova a situação regular.
Em alguns estados, a fotografia em 3x4 não é mais solicitada: a imagem é feita no momento de entrega da documentação. Também nessa hora serão coletadas as impressões digitais do cidadão.
A partir de qual idade é possível tirar o RG?
O documento pode ser emitido em qualquer idade, não há restrições. Para crianças de até cinco anos, são registradas apenas as impressões digitais dos dedões, e não todas as impressões digitais, como com pessoas acima dessa faixa etária. Isso acontece porque as digitais não estão ainda completamente formadas.
Já o campo de assinatura do documento fica preenchido com o termo "impossibilitado de assinar".
Como solicitar o RG?
A carteira é expedida pela Secretaria de Segurança Pública de cada estado. Em algumas cidades, é preciso procurar uma Delegacia de Polícia Civil. Em outras, há locais de atendimento específicos em unidades que oferecem múltiplos serviços, como em São Paulo e no Distrito Federal. Em centros urbanos com grande circulação de pessoas, costuma ser necessário agendar a visita, devido à alta demanda do serviço.
Terei que pagar pelo serviço?
A primeira via não é cobrada, mas em algumas cidades a solicitação é feita para a segunda via. Ao encontrar o posto de atendimento de sua região serão explicados os procedimentos específicos da localidade, entre eles a taxa para segunda via.
O que faço se eu perder a carteira de identidade ou for roubado?
O cidadão deve tirar a segunda via da carteira de identidade em caso de perda ou roubo. É preciso agendar o atendimento no setor responsável em sua região.
O que acontece se eu não fizer o RG?
O RG faz parte da documentação civil básica, e não tê-lo pode significar atrasar o acesso a serviços públicos e qualquer outra demanda também vinculada à iniciativa privada. Direito fundamental, a documentação básica é meio para o pleno exercício da cidadania, e que proporciona o acesso a direitos sociais, como educação, saúde e assistência social. Em 2007, o País assumiu o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, por meio do Decreto nº 6.289/2007.
O que é o Documento Nacional de Identidade (DNI)?
O projeto DNI, que está em fase de teste aos cuidados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será um documento digital gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS. Após se cadastrar no aplicativo, o cidadão deverá se dirigir a um posto de atendimento para validar o cadastro. O documento utilizará a base de dados do cadastro eleitoral e somente poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral.
Onde devo ir em minha região?
Clique no seu estado e confira os locais de atendimento para retirada do RG:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Fonte: Governo do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário