Elevação do teto permitirá sobra de R$ 10 bilhões em 2022
Publicado em 29/10/2021 - 19:28 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - undefined
A
equipe econômica não tem um plano alternativo para viabilizar o Auxílio
Brasil, com benefício mínimo de R$ 400 por família, caso a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios não seja aprovada
pelo Congresso, disse hoje (29) o novo secretário especial do Tesouro e
Orçamento, Esteves Colnago. Ele afirmou que o Ministério da Economia
não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública para
executar recursos fora do teto de gastos.
“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja
discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago, na primeira
entrevista coletiva depois de assumir o cargo. Ele respondeu a uma
pergunta sobre uma eventual decretação de calamidade pública para abrir
brecha para a edição de créditos extraordinários, que por definição
estão fora do teto de gastos, nos Orçamentos de 2021 e 2022.
Tanto em 2020 como neste ano, os créditos extraordinários foram usados
para bancar o auxílio emergencial e financiar outras medidas de
enfrentamento à pandemia de covid-19. Colnago tomou posse como
secretário do Tesouro nesta semana, após a renúncia de Bruno Funchal,
que pôs o cargo à disposição, junto com três secretários, por não
concordar com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.
Em relação à folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 a ser
aberta caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, Colnago disse que
sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres. Segundo o secretário, do
espaço fiscal total a ser aberto: R$ 50 bilhões financiarão o benefício
de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões serão irão para a
Previdência Social para garantir a reposição da inflação mais alta para
aposentadorias, pensões e demais benefícios.
Com o fim do auxílio emergencial, que deixará de ser pago
no domingo (31), cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não
inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão
migradas para o Auxílio Brasil. Segundo Colnago, não cabe ao Ministério
da Economia avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias.
“Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu.
Banco Central
O novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, também participou da entrevista. Ele disse que o Tesouro Nacional trabalhará em coordenação com o Banco Central (BC) e atuará no mercado de títulos públicos caso seja necessário. “Se for necessário o Tesouro atuará e, como sempre, em conjunto com Banco Central”, declarou.
Em relação às turbulências recentes, Valle disse que o Tesouro está diminuindo a oferta de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) e aumentando as vendas de títulos corrigidos pela Selic (juros básicos da economia) e pela inflação. Com a turbulência nos mercados nos últimos dias, as taxas pedidas pelos investidores para títulos prefixados nos últimos dias chegaram a ultrapassar 12% ao ano.
Para Valle, a instabilidade no mercado de títulos públicos, que registrou nos últimos dias diversas interrupções nos leilões do Tesouro Direto, deve-se à incerteza com a votação da PEC dos Precatórios. Colnago afirmou que a equipe econômica só voltará a manifestar-se sobre o tema caso o texto seja mudado e a folga no teto de gastos seja alterada.
Verbas para educação
Rebatendo o argumento de diversos governadores, Colnago negou que a PEC dos Precatórios diminua as verbas para a educação dos governos estaduais. “O fato de algum estado fazer acerto de contas com precatórios do Fundef e dívidas com a União não altera em nada o orçamento da Educação. O que a PEC permite é fazer esse encontro de contas”, justificou.
Segundo alguns estados, o parcelamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) diminuiria o pagamento de dívidas relacionadas à educação, prejudicando os governos locais.
Colnago esclareceu que o texto da PEC dos Precatórios não abre exceção para dívidas antigas do Fundef. “O texto da PEC não entra no mérito de qual é a decisão judicial que originou precatório”, explicou. Diversos parlamentares têm pressionado para que os precatórios do Fundef não sejam parcelados. Criado em 1997, o Fundef foi substituído pelo Fundeb em 2007. Em 2020, o Fundeb foi renovado em caráter permanente.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Maria Claudia
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