Quarta 07/04/21 - 16h13
Da Agência Brasil:
Senado aprova prorrogação da entrega do IR da Pessoa Física
Projeto volta para nova análise da Câmara dos Deputados
Senado aprova prorrogação da entrega do IR da Pessoa Física
Projeto volta para nova análise da Câmara dos Deputados
O
Senado aprovou ontem ( dia 6) o projeto de lei que prorroga o prazo de
apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o
projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril
para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o
texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
De
acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da
restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de
2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio
Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes
conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de
pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.
No
ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da
declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução
normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de
junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o
primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de
entrega.
Retorno à Câmara
O senador Plínio Valério alterou um
trecho da proposta votada na Câmara, fixando novos prazos para o
pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez
que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a
última palavra.
A emenda inserida no projeto prevê o pagamento
do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a
última cota ser encerrada até o fim do ano. De acordo com o relator, a
emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.
“Isso
foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos
[dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento
de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para
o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria
mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim
para a União”, disse o senador.
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